ATENÇÃO! Senado recria DPVAT e libera R$ 15 bilhões a Lula
- 09/05/2024
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei complementar (PLP) nº 233/23, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT.
Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários, o mínimo necessário para aprovação do texto. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisava ser aprovado por maioria absoluta, ou seja: 41 senadores, de um total de 81.
O projeto enfrentou resistência entre os parlamentares, principalmente devido a uma modificação no atual arcabouço fiscal que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Esse trecho foi considerado um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao tema original da proposta.
Os senadores votaram separadamente para retirar esse dispositivo do texto, mas o placar foi de 43 votos a 25 a favor de manter o gasto extra no orçamento do governo.
O projeto aprovado pelo Congresso renomeia o instrumento para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A ideia é que a contratação desse novo modelo seja obrigatória para todos os proprietários de carros e motos. A cobertura do seguro poderá abranger indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas. Os valores serão estabelecidos em regulamentação posterior.
