Desligamento preventivo em razão das cheias altera serviços da Secretaria Estadual da Fazenda

• 14/05/2024
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Diante do avanço das águas em Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, tomaram medidas preventivas para garantir a integridade das informações públicas, desligando equipamentos sensíveis.

Apesar disso, o serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos continua operando normalmente, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados atendidos pela Sefaz-Virtual do RS (SVRS).

Entretanto, a emissão de guias para pagamento do ICMS via sistemas da Receita Estadual (RE) está temporariamente indisponível. Nesse caso, recomenda-se a utilização da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), acessível por meio de um link disponibilizado. É importante que as empresas continuem efetuando o recolhimento dos impostos.

A emissão de guias para pagamento do IPVA e do ITCD também está impossibilitada. Portanto, o pagamento desses tributos deverá ser realizado após a normalização dos sistemas, sem a incidência de juros ou multas.

Além disso, o Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) encontram-se fora do ar. Para os contribuintes do Simples Nacional, uma alternativa é utilizar o programa emissor do Sebrae Nacional. No entanto, microempreendedores individuais (MEIs) e transportadores autônomos de carga (TACs) não poderão usar essa opção, pois não possuem inscrição estadual. Orientações adicionais para esses grupos serão fornecidas posteriormente.

Os canais de comunicação com a Receita Estadual estão temporariamente inativos, mas foram disponibilizados e-mails para atendimento emergencial, bem como orientações através do grupo de WhatsApp da RE.

As operações de importação continuam liberadas, com procedimentos a serem acordados com os recintos alfandegários.

A Secretaria da Fazenda e a Procergs estão trabalhando para evitar prejuízos aos contribuintes e para a retomada dos serviços, mas ainda não há previsão para normalização. É importante que as empresas verifiquem as configurações de rede e ajustem para os endereços URL dos serviços, em vez dos endereços IP, devido à migração temporária para o ambiente tecnológico de nuvem.